Análise sobre a possibilidade da prática do crime de auxílio ao suicídio sob a modalidade omissiva, bem como a controvérsia doutrinária a respeito do tema. Conforme o princípio da alteridade,…
A saúde é um direito fundamental amplamente assegurado pela Constituição. Com base nesse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um servidor público…
O Instituto Brasileiro de Direito e Processo Tributário (IDPT) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promoverão nesta segunda-feira (19/4), às 11h, o evento virtual Livre convencimento e Súmulas…
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho multou a Autoridade Portuária de Santos - Santos Port Authority (SPA) por litigância de má-fé, diante da…
Por unanimidade, a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da editora Panini do Brasil contra sentença da Vara de Infância e Juventude de Barueri que, em 2019, proibiu…
O Superior Tribunal de Justiça reconsiderou decisão que não havia conhecido de Habeas Corpus e determinou a devolução à origem dos autos de um processo criminal no qual o réu havia sido…
Aos municípios não é autorizado afastar-se das diretrizes estabelecidas pela União e pelo Estado para proteção à saúde decorrente da pandemia, cabendo apenas suplementá-las para intensificar o nível de proteção da população. Com…